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Os Produtos de Apoio para Pessoas com Deficiência ou Incapacidade a receber são os produtos de
apoio financiados através do Instituto da Segurança Social, IP (ISS, IP), que têm de ser prescritos pelos Centros Especializados designados pelo Instituto da Segurança Social, IP (ISS, IP).O ISS, IP comparticipa 100% do custo do PA, caso não haja outra comparticipação de subsistemas de saúde ou seguros. Se houver, o ISS, IP cobre a diferença até ao custo total do PA.

• Outras Entidades financiadoras: Ministério da Saúde, Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP) e Ministério da Educação;

• Entidade gestora: Instituto Nacional para a Reabilitação, IP.

• Orçamentos de 3 fornecedores distintos, com indicação do(s) produto(s) prescrito(s) desagregado(s) por código(s) ISO, menção da marca, modelo e tamanho e emissão com data posterior à data da ficha de prescrição.