Termos de Utilizador

Introdução

O presente documento estabelece a informação relativa à conta online e aos contratos celebrados à distância na página web www.healthbest.pt (doravante o Site Healthbest), e de todos os seus subdomínios, a que alude o Decreto-Lei nº24 /2014 de 14 de Fevereiro na redação atual, quer no âmbito da compra e venda dos bens e serviços estabelecida sem criação de conta, quer no âmbito da conta Healthbest.
O Site Healthbest é propriedade da Healthbest – Comércio de produtos Médicos e ortopédicos, sociedade unipessoal, Lda, com sede na Rua António Lúcio Batista n.º 11 A , Vila Franca de Xira , pessoa coletiva n° 509 724 639, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial do Cartaxo, de ora em diante abreviadamente designada por Healthbest.
A compra de qualquer produto no Site Healthbest e seus subdomínios e a criação de conta pressupõem a aceitação das presentes informações e Termos e Condições da Conta Online.
No Site Healthbest, o Cliente pode ainda acompanhar oportunidades e passatempos e consultar o seu histórico de compras.

2 – Condições de Utilização do Site

O Utilizador deve ter a idade mínima de 16 (dezasseis) anos para criar conta online e efetuar compras no Site Healthbest.
O Utilizador deve utilizar o Site Healthbest em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.
O Site Healthbest pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. Os presentes Termos e Condições da Conta Online Healthbest não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o Utilizador visite outro website, redirecionado a partir do Site Healthbest, deverá tomar conhecimento e aceitar os termos e condições e a política de privacidade do mesmo.

3 – Alteração do Site e dos presentes Termos e Condições da Conta Online

A Healthbest reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do Site Healthbest, seus serviços e os presentes Termos e Condições da Conta Online Healthbest, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do Site Healthbest e, simultaneamente, dos serviços oferecidos ao Utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar a utilização do Site Healthbest.

4 – Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes no Site Healthbest e seus subdomínios, são propriedade da Healthbest, autorizados ou foram licenciados a esta e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos, ou propriedade intelectual, constantes naquele está sujeita à sua autorização prévia da Healthbest nesse sentido.
O Cliente deve cumprir as condições contratuais e legais aplicáveis aos produtos comercializados no Site Healthbest, nomeadamente no que concerne à utilização dos direitos intelectuais, direitos de autor e direitos conexos, direitos de utilização pessoais que regulam as cópias, a reprodução, alugueres, etc. A Healthbest não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida que porventura possa ser feita desses Produtos.

5 – Informação sobre os Produtos e sobre Preços

5.1 Informação de Produtos

A Healthbest tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou por terceiros, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus clientes na página de cada produto e/ou serviço que disponibiliza.

5.2 Informação de Preços

A Healthbest disponibiliza no seu Site, de forma clara, o preço total de cada bem ou serviço, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis.
A Healthbest não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do Site Healthbest, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.
Os preços e produtos disponibilizados no Site Healthbest, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através do Site Healthbest, podendo não coincidir com os praticados nas lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente na página online.

6 – Criação de conta no Site Healthbest

Para aceder a todas as vantagens da conta online da Healthbest, bem como para realizar um pedido de encomenda é necessário aceder ao Site Healthbest e criar conta como utilizador naquele website, através do preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.
Após o registo, o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s) à Healthbest.

7 – Meios de pagamento

Para a comodidade do Cliente, a Healthbest disponibiliza no Site Healthbest os seguintes meios de pagamento dos produtos e/ou serviços:

• Multibanco;
• Paypal;
• MB Way;

Capítulo II – Condições de Compra à Healthbest no Site Healthbest

1 – Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos que se encontram no Site Healthbest estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis no Site Healthbest possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso.
Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, a Healthbest irá informar o Cliente desse facto tendo em vista o novo agendamento de entrega assim que o artigo estiver disponível ou o reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

2 – Custos de Entrega

Podem ser devidos encargos suplementares pelo transporte do produto adquirido no Site Healthbest, os quais acrescem ao preço total dos produtos selecionados. O Cliente será informado destes encargos, sempre que aplicável, bem como do preço total, antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Healthbest reserva-se o direito de alterar os preços destes encargos a qualquer momento, sem prejuízo de aplicar as taxas e preços contratualizados no momento da realização do pedido de compra.
Os nossos custos de entrega são os seguintes:

 

MÉTODO DE  EXPEDIÇÃO	PREÇO		PRAZO DE ENTREGA
TAXA DE ENVIO POR PESO	ATÉ 5 KG	6,00 €	48-96 HORAS
	ATÉ 10 KG	6,30 €	48-96 HORAS
	ATÉ 20 KG	7,75 €	48-96 HORAS
	ATÉ 30 KG	9,50 €	48-96 HORAS
PORTES GRÁTS LEVANTAMENTO NAS LOJAS		0,00 €	48-96 HORAS

3 – Taxas e Impostos

Os preços de venda ao público indicados no Site Healthbest e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA e outros impostos ou taxas, eventualmente devidos, estão incluídos em todos os preços.

4 - Tratamento e entrega da encomenda

A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, sendo o Cliente informado, por escrito, da confirmação da celebração da venda do produto/serviço e da data estimada de entrega ou disponibilização na loja.
A Healthbest não realiza entregas em apartados.
A Healthbest faz entregas dos produtos vendidos por si, no Site Healthbest, no território de Portugal Continental e nos arquipélagos dos Açores e Madeira.

O Cliente pode escolher, dentro do território acima indicado, se quer receber o artigo numa morada à sua escolha ou numa loja Healthbest à sua escolha.
Caso o Cliente escolha levantar o artigo numa loja Healthbest, deverá proceder ao levantamento no prazo de 15 dias, após a notificação para o efeito. Caso não proceda ao levantamento do artigo no prazo indicado, a Healthbest irá conceder um prazo adicional máximo para o efeito de 90 dias, findo o qual o(s) artigo(s) serão considerados abandonados, nos termos previstos no artigo 1318.º do código civil, o que poderá implicar a perda do direito de propriedade a favor da Healthbest.
A fatura da encomenda será disponibilizada, no momento da expedição da encomenda.

A Healthbest poderá oferecer serviços adicionais relacionados com o processo de entrega que serão visíveis no processo de compra.

5 - Seguimento da encomenda

A Healthbest irá informar o Cliente do estado da sua encomenda e data de entrega ou disponibilização em Loja por email e/ou SMS.

6 – Cancelamento da Encomenda

Sem prejuízo do Direito de Livre Resolução previsto no ponto 9, o Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda no Site Healthbest, até ao momento de preparação dos artigos, devendo para o efeito enviar um email geral@healthbest.pt.

7 - Erros

Nos termos do indicado no ponto 5.2 do Capítulo I, ressalvam-se eventuais erros de programação, defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina) ou deformação da mensagem (incluindo lapsos de escrita), nos termos e para os efeitos do artigo 33.º nº 2 al. a) e b) do Decreto-Lei 7/2004, de 07 de janeiro.

8 – Garantia

Os produtos comercializados pela Healthbest em www.healthbest.pt estão abrangidos pelo Regime Jurídico da Venda e Garantia dos Bens de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, na sua versão atual, sendo a sua conformidade garantida pelo prazo de dois anos a contar da data de entrega do bem. Poderá exercer os seus direitos dirigindo-se a uma loja Healthbest com o respetivo produto, completo e sem sinal de uso indevido e respetiva fatura de compra. Poderá ainda dirigir-se diretamente ao fabricante.

9 –Direito de Livre Resolução do Contrato

No âmbito das compras em online, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, sem custos para além dos estabelecidos na presente cláusula e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual.
Para exercer este direito, deve declarar inequivocamente de que pretende resolver o contrato e deve devolver o artigo completo, nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso indevido, em embalagem original e em bom estado, manual de instruções e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.
No caso de o Cliente comprar vários produtos no âmbito de uma campanha com oferta de um ou vários produtos da encomenda, como por exemplo “pague um leve dois” ou “pague dois e leve três”, o direito de livre resolução deve ser exercido em relação a todos os bens encomendados. Nestes casos, a Healthbest não aceitará a devolução parcial da encomenda.

9.1 Declaração de Resolução

Caso assim entenda, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução através do preenchimento e envio via e-mail para o endereço geral@healthbest.pt eletrónica do modelo de formulário de livre resolução anexo ao referido Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

9.2 Devolução do Artigo

A devolução pelo Cliente de qualquer artigo de pequena e média dimensão deve ser realizada no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato nos termos do Direito de Livre Resolução, dirigindo-se a uma loja física da Healthbest, apresentando o artigo no estado acima indicado, bem como a fatura e guia de transporte correspondente (se aplicável) e o documento de identificação (Cartão do Cidadão).

9.3. Reembolso

Após o exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo Cliente, incluindo, se aplicável, os custos que o cliente tenha pago pela entrega do bem, será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na compra inicial, sem custos para o consumidor, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas no ponto 9, tendo a Healthbest um prazo máximo de 14 dias para o efeito.

9.4 Exclusões Legais ao Direito de Livre Resolução

Sem prejuízo do disposto no ponto 11.4, excluem-se do Direito de Livre Resolução do Contrato os contratos de:

- Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
- Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;

10 – Responsabilidade

A Healthbest não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, problemas de rede, ou de fornecimento de internet, informações prestadas pelos fornecedores ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.healthbes.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.